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Termos de uso

TERMO DE USO ESPECÍFICO -

“Cinechance na TV” O respectivo Termo de Uso Específico (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Portal Cinechance, localizado pelo endereço eletrônico http://www.Cinechance .com/ (doravante, “Portal Cinechance”, eou simplesmente “Cinechance”), de titularidade da Wilson Bonfim e as Ongs associadas (doravante, “Cinechance”), que busca proporcionar a todos usuários o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, "Serviços") disponibilizados pelo mesmo, em especial o aplicativo para o envio de imagens e vídeos (doravante, “Cinechance na TV”).

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. PELA ACEITAÇÃO DESTE TERMO DE USO O USUÁRIO AFIRMA SER MAIOR DE 18 ANOS OU SER MENOR EMANCIPADO, OU ESTAR DE POSSE DE AUTORIZAÇÃO LEGAL DOS PAIS OU DE REPRESENTANTES LEGAIS (TUTORES E CURADORES), E PLENAMENTE CAPAZ DE CONSENTIR COM TODAS AS DISPOSIÇÕES PRESENTES, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES, AFIRMAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DESCRITAS NO RESPECTIVO TERMO DE USO, RESPEITANDO-O E CUMPRINDO-O. ESTE SERVIÇO/CANAL DO Cinechance

NÃO FOI IDEALIZADO PARA JOVENS MENORES DE 18 ANOS. CASO O USUÁRIO TIVER MENOS DE 18 ANOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR ESTE SERVIÇO.

1.2. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Cinechance , deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, com o Termo de Uso do Portal Cinechance, com a Política de Privacidade, bem como com outros Termos Específicos (nas versões em que se encontrarem publicadas), podendo fazer das seguintes maneiras:

(i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços do Portal Cinechance, sendo o instante da visita/acesso compreendido pelo Cinechancede que o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os;

(ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Cinechance , dependendo dos Serviços, como no respectivo caso.

1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo Cinechance , devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. O Cinechance se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.5. Entretanto, cabe ao Usuário, a leitura do respectivo Termo de Uso e dos demais Termos de Uso, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Portal e/ou os Serviços do Cinechance , sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços do Portal Cinechance por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Nesta hipótese, o Usuário deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização dos Serviços oferecidos pelo Portal Cinechance.

1.7. O clique sobre o botão com o texto “Aceito os termos” e/ou a utilização do Cinechance na TV pelo Usuário são consideradas, para todos os fins de direito, como sua aceitação de todos os termos e condições do presente Termo de Uso, que terá valor de contrato, passando o mesmo a regular a relação entre a Cinechance e Você (“Usuário”).

2. Acesso e Utilização do Cinechance na TV

2.1. O Cinechance oferece seu Serviço Cinechance na TV aos Usuários de forma gratuita em conformidade com o disposto no presente Termo de Uso.

2.2. Para utilização do Cinechance na TV o Usuário deverá acessá-lo através de uma de suas contas de redes sociais (Facebook , Twitter ou Google+), pela qual permitirá ao Cinechance acesso apenas aos dados fornecidos pelo Usuário, quais sejam, as “informações da conta” (tal como disponível no seu perfil publico, como nome, endereço de e-mail, nickname, data de nascimento, sexo e foto do perfil).

2.2.1. Por este ato o Usuário autoriza expressamente o Cinechance a utilizar os seus dados fornecidos pelo Usuário coletados no momento do cadastro/acesso ao Cinechance na TV a fim de identificar o Usuário bem como personalizar sua experiência no respectivo Serviço.

2.3. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar o Cinechance na TV, o mesmo deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização ao respectivo Serviço do Portal Cinechance, tornando-se plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.4. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar o Cinechance na TV corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Cinechance , na legislação em vigor e com a moral e bons costumes.

2.5. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo que o Cinechance não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que o Cinechancee/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.

3. Privacidade do Usuário

3.1. Todas as informações no que diz respeito à proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pelo Cinechanceencontram-se na Política de Privacidade do Cinechance . O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade do Cinechance .

4. Do Uso do Cinechance na TV pelo Usuário

4.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer “Conteúdo”, incluindo mais não se limitando a qualquer material, texto, fotografias, vídeos e imagens, que venha disponibilizar por meio do Cinechance na TV, pelas consequências de enviá-lo ou publicá-lo, respondendo civil e penalmente por este “Conteúdo”.

4.1.1. As Partes acordam não haver qualquer tipo de expectativa de publicação do Conteúdo do Usuário, restando afastada a obrigatoriedade, pois o Conteúdo disponibilizado por meio do Cinechance na TV não necessariamente será veiculado, publicado e/ou utilizado no site youtube do Cinechance ou ainda pelos canais de TV e parceiros de Cinechance. O conteúdo será analisado por uma comissão curadora dos parceiros de Tv e midia de Cinechance que definirão as possibilidades de veiculação do material.

4.2. Conteúdo do Usuário/Envio através do projeto “Cinechance na TV” - Como titular do “Conteúdo” o Usuário pode enviar “Conteúdo”, seja ele em imagem, vídeo e fotografia, sendo que todos estes são denominados em conjunto "Conteúdo do Usuário", por meio do Cinechance na TV, através das plataformas disponíveis no momento do envio seja em app ou na internet.

4.3. É terminantemente proibido pelo Usuário o envio e/ou a publicação de qualquer Conteúdo, ainda que sejam trechos, protegidos por direitos autorais, por segredo de negócio ou de terceiros, inclusive de privacidade, propriedade e publicidade, sem autorização do respectivo autor e/ou do representante da obra, e de imagens de pessoas sem prévia autorização, sob pena de incorrer nas sanções previstas na legislação brasileira, bem como nestes Termos de Uso.

4.4. O Usuário pela aceitação deste Termo de Uso declara e garante que é proprietário ou está de posse das licenças, direitos, autorizações ou permissões necessárias para utilizar e autorizar o Cinechance e a Rede Cinechance a usar todos os direitos patrimoniais, marca registrada, segredo de negócio, direito de imagem, autoral, conexos ou outros direitos de propriedade próprios ou relacionados a todo e qualquer Conteúdo do Usuário que permitam a inclusão e o uso de tal Conteúdo do Usuário da forma contemplada pela plataforma e por estes Termos de Uso.

4.5. O Usuário tem consentimento que o Cinechance não garante a confidencialidade em relação a qualquer trecho ou parte do Conteúdo do Usuário, seja ou não ele publicado/veiculado.

4.6. O Cinechance não fiscalizará o Conteúdo publicado pelo Usuário, por outro lado o Cinechance reserva-se o direito de remover, integral ou parcialmente, o Conteúdo do Usuário, sem prévio aviso, ou ainda, de não publicá-lo, nos casos que possa ser interpretado que o respectivo Conteúdo é contrário às leis brasileiras.

4.6.1. O Cinechance , assim como a Rede Cinechance, não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou qualquer outro tipo de Conteúdo que sejam postados, publicados e/ou disponibilizados através do Cinechance(em suas páginas web, plataforma de vídeo e/ou em blogs ou semelhantes), pelo Usuário, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado pelo Usuário é de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que toda e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente o ponto de vista e a posição do Cinechancee/ou da Rede Cinechance. Estes conteúdos não são conferidos, revisados, ou de qualquer forma endossados pelo Cinechancee/ou pela Rede Cinechance. O Cinechance se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação.

4.6.2. O Cinechance não permite atos que violem direitos de imagem, autorais ou ainda de propriedade intelectual em seu Portal, e excluirá todo o Conteúdo disponibilizado pelo Usuário, quando devidamente notificado de que respectivo Conteúdo viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

4.7. O Usuário detém a propriedade dos direitos morais e patrimoniais sobre o Conteúdo do Usuário, sendo que ao “aceitar os termos” e “enviar” o Conteúdo ao Cinechance , o mesmo por este Termo de Uso, cede ao Cinechance e a Rede Cinechance, sem qualquer ônus a licença universal e não exclusiva, podendo ser sublicenciada e/ou transferida, para a utilização, reprodução, veiculação, distribuição, transmissão, repetição, edição e preparação trabalhos derivados, apresentação e exibição do Conteúdo do Usuário, associado ou não com o Portal e/ou por qualquer que seja a mídia, quer pela televisão, rádio, internet ou mediante telefonia móvel, pelas suas emissoras coligadas, controladas, afiliadas, parceiras e Cinechance Internacional.

4.7.1. Por este Termo de Uso o Usuário também cede aos demais Usuários do Cinechance uma licença não exclusiva para acessar o seu Conteúdo do Usuário por meio do Portal e para a utilização, reprodução, distribuição, apresentação e exibição do Conteúdo do Usuário por meio da plataforma web disponível pelo Cinechance , em conformidade com o presente instrumento.

4.8. Todo o Conteúdo do Usuário publicado no Cinechance poderá ser reproduzido, vinculado ou compartilhado em sítios externos de terceiros a título gratuito.

4.9. O Cinechancese reserva o direito de bloquear ou excluir a conta ou acesso do Usuário que enviar e/ou publicar no Cinechanceo Conteúdo que infrinja ou viole direitos autorais, ou que contenha pornografia, material ilícito, obsceno, injurioso, calunioso ou difamatório, sem prejuízo de denunciar às autoridades competentes. O Cinechance poderá remover o Conteúdo, em sua totalidade ou em parte, ou ainda a conta/acesso do Usuário pelos motivos expostos que viole estes Termos, a qualquer tempo, sem prévio aviso, ao seu exclusivo critério.

5. Direitos de Propriedade Intelectual do Cinechance

5.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Portal Cinechance, pelas Rádios e Televisões parceiras de Cinechance , que são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Portal Cinechance, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.

5.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao Cinechance . Todas as informações reproduzidas no Portal Cinechance são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pelo Cinechance . Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, redifundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total o parcialmente sem o consentimento prévio por escrito do Cinechance .

6. Suspensão e Cessação dos Serviços

6.1. Reserva-se o direito ao Cinechancede recusar, bloquear ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso. 6.2. Prazo - A duração da prestação de serviços do Cinechance na TV é indefinida. No entanto, o Cinechancese reserva o direito a dar por finalizado, interromper, descontinuar ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de serviço do Cinechance na TV, ou ainda do Portal e/ou qualquer dos Serviços oferecidos nele.

7. Notificação de Conteúdo Impróprio, Violador de Direitos Autorais e/ou de Imagem

7.1. Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considerar que exista no Cinechancequalquer Conteúdo publicado nas páginas do Portal e em seus Serviços, por outros Usuários, e em particular, que seja considerado impróprio e/ ou represente violação de direitos de propriedade intelectual, de imagem, ou ainda de outros direitos, o Usuário poderá enviar uma notificação eletrônica por meio das ferramentas de sinalização disponíveis nos Serviços do Cinechance , ou ainda pelo “Canal de Denúncia” do Portal (doravante “Notificação”), por meio do correio eletrônico: abuse@Cinechance .com. O Usuário entende que esse endereço se destina e servirá tão somente ao envio de denúncias e notificações, não servindo como canal de contato com o Cinechancequanto a outros assuntos.

7.1.1. A Notificação enviada pelo Usuário somente será aceita quando forem completados todos os campos requeridos pelo Cinechancee devidamente enviados contendo as seguintes informações: (i) identificação, (ii) e-mail para contato, (iii) indicação do Conteúdo ilícito ou indicação do Conteúdo violatório de direitos de propriedade intelectual e/ou de imagem presentes no Cinechance , (iv) informação e indicação do Conteúdo protegido supostamente infringido, (v) declaração expressa e justificada de que o uso ou a publicação do Conteúdo foi realizada sem o consentimento do titular do direito supostamente infringido

8. Lei Aplicável 8.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

Li e aceito